Conseguimos uma vitória para as Pessoas com Deficiência ao aumentar o teto para isenção de IPI de 70 para 140 mil reais no mês de julho. Agora, estamos na esperança de que o teto para isenção de ICMS também suba, de preferência para os mesmos 140 mil reais do atual limite para isenção de IPI, e que o prazo para solicitar nova isenção se reduza dos quatro anos atuais para três anos, também na esteira das regras do IPI.
Para que isto aconteça, é preciso
que o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – em reunião com todos
os seus membros, que são o Ministro da Economia e os Secretários de Fazenda de
todos os estados e do Distrito Federal, coloquem em pauta e decidam por
unanimidade o aumento do teto. Portanto, precisamos convencer os Secretários de Fazenda de todos os 26 estados mais o Distrito
Federal, a votar sim para o aumento. E para chegar aos Secretários, podemos contar com políticos como vereadores, prefeitos, deputados, e qualquer pessoa que tenha bom relacionamento com o governo.
Através do bom relacionamento do Jackson Despachante e do Alexandre Ker, conseguimos uma reunião com o Deputado Duarte Bechir para conversar sobre ações para levar a demanda de aumentar o teto de isenções de ICMS ao Governo do Estado. Propomos a realização de uma audiência pública para expor a situação, os reflexos para a pessoa com deficiência e a importância que o Governo se posicione favoravelmente ao aumento do teto. O deputado propôs nos reunirmos diretamente com o Secretário de Fazenda de Minas Gerais para que tenhamos uma resposta mais direta sobre a posição do governo em relação a esta questão. Dependemos da agenda disponível mas acreditamos que a reunião acontecerá em até 15 dias.
Levaremos ao conhecimento do Secretário a Carta Aberta elaborada pelo Sistema Reação, e também a carta feita pelo Geraldo Nogueira com o mesmo objetivo. E convido vocês a levarem estes documentos a pessoas influentes em seus estados para que nossa demanda seja entendida e atendida. Segue link para as cartas:
Carta Aberta do Sistema Reação:
https://drive.google.com/file/d/1cYIlHEmFd7OKZ68WudBqzahvTE16Eqg_/view?usp=sharing
Nota Recomendatória do ICMS:
https://docs.google.com/document/d/19YD2QMXPUfFi6ZpBwSfO5BIgUDko73mt4j8Z21fJlQQ/edit?usp=sharing
ABAIXO ASSINADO PELO AUMENTO DO TETO DE ISENÇÕES DE ICMS:
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