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| Neste texto, vou mostrar o passo a passo para solicitar a isenção de ICMS por conta própria no estado de Minas Gerais. |
Assim como na isenção de IPI, o processo de solicitação de isenção de ICMS por pessoa com deficiência também é feita toda online na maioria dos estados. Porém o processo estadual é um pouco mais complexo e burocrático do que o federal. E a forma de solicitar varia um pouco de estado para estado, já que as regras são definidas pelas secretarias estaduais, que utilizam seus próprios sistemas. Ainda assim, é desnecessário contratar despachante para fazê-lo.
O primeiro passo é tirar ou adaptar a carteira de habilitação. Deficiente condutor segue os mesmos procedimentos de quem está tirando a CNH pela primeira vez, mesmo se já for habilitado antes de se tornar deficiente. Portanto, tem que providenciar toda a documentação necessária. Além dos documentos de praxe como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3x4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran. Ajuda muito se você levar um laudo médico feito por profissional competente, ainda mais se for do Hospital Sarah. Geralmente o médico faz perguntas a respeito da deficiência e examina o membro ou a parte do corpo afetada, se for o caso, e emite o laudo. Cuide bem deste laudo, pois ele será utilizado para solicitar a isenção de ICMS.
Com o laudo do Detran em mãos, o próximo passo é procurar um centro de formação de condutores (autoescola) especializada, que possua carros automáticos ou automatizados adaptados para deficientes. Aí, é só marcar e fazer as aulas práticas. Tantas quanto forem necessárias para se sentir seguro com o equipamento.
Quando estiver dominando um carro adaptado, peça ao pessoal da autoescola para marcar o exame prático, de preferência com o próprio carro em que foram feitas as aulas. O circuito é bastante simples e é obrigatória a baliza. É só treinar bem. Os carros automáticos são mais fáceis de "domar" na hora da baliza, pois é só soltar o freio que ele começa a andar lentamente, para frente ou para trás, sem contar que eles não "morrem" de jeito nenhum.
Após passar no exame prático, o Detran emitirá uma nova carteira de habilitação com uma observação sobre as adaptações que o carro deve ter (cambio automático ou modificado, pomo giratório, acelerador e freio manuais, etc), e você estará pronto para dirigir.
Motorista já habilitado
Caso já tenha a CNH especial e não for a primeira solicitação de isenção, é possível revalidar o laudo médico do Detran para utilizar em novo processo. Basta ir ao mesmo local em que tirou a carteira e solicitar a revalidação. Será emitido um DARF com uma pequena taxa e em alguns dias o laudo atualizado ficará pronto. Aí é só anexar ao novo processo de isenção de ICMS. Em alguns estado é possível utilizar também o mesmo laudo da isenção de IPI, preenchido no modelo do Anexo V da Receita Federal. Consulte na secretaria de fazendo do seu estado se é permitido. Em Minas Gerais, é permitido.
No caso de deficiente não condutor, o laudo médico deve ser emitido por equipe médica que tenha pelo menos um médico especialista na área correspondente à deficiência, e que atenda em prestadora de serviço público ou privado de saúde, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS. Este laudo deve ser emitido conforme o modelo da Secretaria de Estado de Fazenda.Documentos
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| O formulário de Identificação do Veículo é um dos principais documentos |
Uma das principais diferenças do processo de solicitação de isenção de ICMS em relação ao processo de isenção de IPI é que o processo varia de acordo com o tipo de solicitação, e para cada tipo há uma relação específica de documentos a serem anexados. A Secretaria da Fazenda de MG separa os processos em três tipos: “portador de deficiência física condutor”, “portador de deficiência visual ou física não condutor”, e “portador de deficiência mental, severa ou profunda ou autista não condutor”. Há uma página no site da SEF com a relação dos documentos necessários para cada tipo de solicitação e links para modelos de alguns destes documentos.
O primeiro documento que é preciso providenciar é o Formulário de Identificação Modelo Veículo. Nele devem ser preenchidos os dados do requerente e do veículo que pretende adquirir, além de informações sobre o financiamento, se for o caso. Em Minas Gerais, o próprio comprador pode preencher tudo e assinar, mas se tiver alguma dúvida, pode pedir ajuda na concessionária em que estiver adquirindo o veículo. Atenção para o modelo e versão do veículo, algumas “versões PCD” tem um código específico de versão, que deve ser preenchido corretamente. Em alguns estados, como São Paulo, é preciso levar o formulário para ser preenchido, assinado e carimbado pela concessionária.
O próximo documento relacionado no site é o laudo médico, o qual já citei acima. Em seguida, é solicitada a “comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial”. Esta comprovação é um dos quesitos que traz mais complicações. Para simplificar e facilitar a aprovação, o ideal é enviar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física completa do ano anterior de quem for contribuir com a maior parcela do valor do carro. Outro documento que também resolve é o contracheque ou comprovante de recebimento de salário ou outra fonte de renda, de no máximo 90 dias antes da data do requerimento. Pode ser a declaração ou contracheque de pai, mãe, irmão ou cônjuge.
Caso não tenha nenhum destes comprovantes para enviar, é possível enviar extrato de conta corrente, documento de veículo no nome do requerente (inclusive o documento de transferência em branco), escritura de imóvel ou saldo de investimentos. Alguns estados não aceitam estes documentos impressos do site dos bancos, portanto pode ser prudente pegá-los direto na agência bancária (em Minas Gerais, aceita). Outros exigem mais documentos de comprovação financeira, pois é preciso comprovar que tem recursos para comprar e também para manter o veículo. Portanto, o ideal é se munir do maior número possível de comprovantes, se houver mais de uma renda envie todas, extratos bancários, extratos de investimentos, enfim, tudo que puder, para minimizar a chance de indeferimento. Não é necessário comprovar que tem recursos para comprar o carro à vista, mas se for financiado, é bom enviar um documento da concessionária, uma simulação de financiamento, para demonstrar como será o pagamento do veículo.
Os outros documentos necessários são: CPF, identidade e comprovante de residência. Uma dúvida muito comum é se há necessidade de autenticar estes documentos. Isto também varia de estado para estado. Em MG não é necessário autenticar nada, basta escanear, de preferência colorido e com boa qualidade. Em São Paulo já me disseram que é necessário autenticar. Procure saber como é a exigência no seu estado.
https://youtu.be/SGQbuSEc3Xw
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| Tela inicial do SIARE, sistema da Sefaz/MG para solicitar isenção de ICMS e IPVA |
Após juntar toda a documentação, volte ao site da Secretaria da Fazenda, na página que fala sobre o processo, role até o final e a última frase antes do menu contém o link para iniciar o processo, que direciona para o SIARE - Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual. A primeira informação que é necessária digitar é o CPF do requerente. Após digitar é preciso clicar em “Não sou um robô” e em seguida em “Pesquisar”, e o site busca na base de dados da secretaria da fazenda o nome da pessoa. Há um campo chamado “NIRE” embaixo que não precisa ser preenchido.
Em seguida é preciso entrar com o endereço. Basta clicar na frase “Clique aqui para informar o endereço” no final da barra cinza do título. Abre-se uma caixa onde há um campo para digitar o CEP do requerente e depois clicar em “Pesquisar”. O sistema busca o nome da rua e é só preencher o número e complemento e clicar em “Selecionar”. Em seguida deve-se entrar com os dados de contato, que são o telefone, de preferência celular, e o e-mail.
O próximo campo a ser preenchido é para determinar o tipo de isenção de ICMS. Sendo deficiente, basta escolher “Portador de Necessidades Especiais”. O campo debaixo fica em branco, pois serve para solicitar isenção de IPVA. Então, é preciso clicar na opção “Sim” do campo “Veículo Novo” e em seguida clicar em “Confirmar”.
A página que se abre contém uma relação dos documentos que devem ser enviados de acordo com o tipo de solicitação. É a mesma relação de documentos da página de orientações que citei acima, neste caso funciona como um check-list, para o requerente verificar se já separou todos os documentos necessários. Ao final da relação consta o endereço de entrega, para quem achar melhor ir até a secretaria. Mas isso não é necessário, o campo seguinte existe exatamente para enviar pela Internet todos os documentos. Basta rolar a página e chegará ao local em que os documentos devem ser enviados.
Basta clicar no símbolo de um clipe de papel para começar a anexar. Clique a primeira vez, e abre-se uma janela onde é preciso clicar em “Escolher arquivo”, aí vá até a pasta onde o arquivo está e clique em “Abrir”. O documento é enviado, e ao final do processo abre-se uma caixa de diálogo com a informação “Upload de arquivo realizado com sucesso”. Após enviar o documento, escreva no campo abaixo o nome do documento que foi enviado e depois clique em “Confirmar”. O documento aparece na relação com o status “Aguardando ‘FINALIZAR’ solicitação”. Repita estes passos para todos os outros documentos, e eles vão aparecendo na relação, um embaixo do outro.
Após enviar todos os documentos necessários à sua isenção, confira se todos eles estão relacionados no campo “Documentos Anexados”, e então clique em “Finalizar”. Os status dos documentos que foram enviados irão mudar para “entregue”. E pronto, sua solicitação de isenção foi enviada. Desça a página até o final e anote o protocolo ou clique em cima da frase “Imprimir comprovante de protocolo” e imprima a página que se abre.
Caso algum documento esteja faltando ou errado, você receberá um e-mail informando sobre a inconsistência, e então você deverá ir até a sede da Secretaria da Fazenda levar o documento correto.
Isenção na Secretaria
O tempo de espera varia de estado para estado, mas também reduziu bastante após a informatização. A isenção de ICMS em MG geralmente fica pronta em uma semana, mas dependendo da demanda pode demorar mais de um mês. O resultado chegará no e-mail informado no processo. Após receber o e-mail informando que a isenção foi deferida, é preciso ir à Secretaria da Fazenda, na Rua da Bahia, 1816. Então, basta juntar com a isenção de IPI, levar à concessionária escolhida e fechar a compra. E aguardar ansiosamente pela chegada do veículo novo!
