A importância da NBR nas Reformas de Casas e Apartamentos

Vai reformar? Siga as normas!

Reformar, muitas vezes altera a estrutura do imóvel. Uma coluna retirada indevidamente causa danos ao local e às pessoas. Mas, a corriqueira instalação de portas e janelas, por exemplo, também pode modificar a edificação. Por isso a importância da NBR nas reformas de casas e apartamentos. Pretende reformar? Leia esse artigo para conhecer os principais aspectos da norma que rege essas reformas.

O que é uma NBR?

NBR significa “Norma Brasileira” e representa um grupo de características ou orientações a cerca de processos, produtos ou materiais. As NBR’s são elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), entidade privada e única representante da ISO (International Organization for Standardization) no Brasil.

Entenda a NBR 16820

A ABNT NBR 16820 surgiu em 2014, para evitar tragédias como a ocorrida em 2012, após o desabamento de um prédio no centro do Rio de Janeiro. O problema foi devido uma reforma sem acompanhamento técnico, onde paredes estruturais e paredes externas foram removidas. Foram 17 vítimas fatais.

Essa norma torna obrigatória um Laudo de Reforma, elaborado por engenheiro ou arquiteto. O documento traz informações de quais procedimentos serão realizados, equipamentos protetivos para trabalhadores e vizinhança, documentação, registros pré e pós-reforma, além de especificaras responsabilidades do proprietário. Em setembro de 2015, a NBR 16280 reforma ganhou uma atualização.

Um dos principais aspectos da norma é a responsabilidade do síndico. O profissional (ou administradora) tem a responsabilidade de autorizar, autorizar com ressalva ou vetar. Voltando ao desabamento ocorrido no Rio de Janeiro, a falta de envolvimento dele com a obra foi criticada. Segundo Fábio Sciliar, delegado titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph), o síndico deveria ter comunicado as irregularidades da reforma à prefeitura, além de realizar Boletim de Ocorrência, citando o Código Civil.

Quando a ABNT 16280 é aplicada?

Em toda reforma de casa e apartamento que possa modificar a estrutura. Caso a intenção seja trocar suas antigas janelas e portas por portas e janelas de alumínio, com remoção de paredes, é necessário orientação e acompanhamento de engenheiro ou arquiteto. Saiba em quais situações se aplicam a essa norma:

1. Modificação de esquadrias, fachada-cortina e componentes;
2. Furos, aberturas, retirada e acréscimo de paredes;
3. Vedações que alterem a disposições iniciais da edificação;
4. Uso de ferramentas de alto impacto para alteração de revestimento;
5. Instalação e reforma de equipamentos contra incêndio;
6. Instalação e reforma de sistema de ar-condicionado;
7. Instalação e reforma de sistema de automação, dados e comunicação;
8. Instalações de sistema de gás;
9. Instalações elétricas;
10. Instalação e reforma de sistema hidrossanitário.

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Fontes

http://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2015/06/o-que-e-nbr.html

https://www.sindiconet.com.br/informese/atualizacao-da-nbr-16280-manutencao-abnt-16280

http://www.marcelobarreto.eng.br/normas-para-reformas-de-casas-e-apartamentos-nbr-16280/

https://sergioeduardomartinez.jusbrasil.com.br/artigos/140774056/as-reformas-e-obras-em-apartamentos-e-a-nbr-16280-da-abnt

http://estadodeminas.lugarcerto.com.br/app/noticia/noticias/2016/12/12/interna_noticias,49636/leis-e-normas-exigem-atencao-ao-executar-construcao-ou-reforma-saiba.shtml

http://www.advcomm.com.br/reformas-em-edificios-importancia-da-norma-nbr-16-280-para-seguranca-das-obras-seus-usuarios-e-vizinhanca/

https://www.arquilog.com.br/resumo-da-palestra-novas-regras-para-reformas-em-condominios-nbr-16-280/

http://zandonello.com.br/laudo-de-reforma-a-importancia-da-nbr-16-280/

* por Robert Sena