Hoje é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

O dia 21 de setembro, além de dia da árvore é também o dia nacional de luta das pessoas com deficiência. Este dia foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Porém, só foi instituído legalmente em 2005, por meio da lei nº 11.133/2005 através de ação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE). Este ano também é comemorado os 200 anos de Louis Braille, inventor do Braille, sistema de escrita e leitura para as pessoas cegas, que hoje garante aos cegos o acesso à educação e às diferentes formas de se comunicar.

Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, e também como forma de divulgar nossas lutas por inclusão social.

Teoricamente, os 14,5% da população – número de pessoas, segundo o IBGE, que possui algum tipo de deficiência –, tem muito o que comemorar. No papel, o País é um grande defensor dos direitos dos deficientes. Desde 2001, o Brasil integra a Organização dos Estados Americanos (OEA) na Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. Em 2008, foi ratificada pelo Congresso Nacional a inclusão do País na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõem medidas duras para garantir maior abrangência à política nacional de atendimento às pessoas com deficiência. Há mais de 20 anos, vigora lei federal que garante o acesso do segmento aos direitos básicos como saúde, educação, emprego e moradia. Isso tudo, porém, é a teoria.

Na prática, a maior parte dos deficientes físicos brasileiros ainda enfrenta barreiras. A primeira delas – e, talvez, a mais importante – é a falta de conhecimento de seus direitos. Este tem sido o objetivo deste blog e de tantos outros que abordam este tema. Neste sentido a Internet é uma valiosa ferramenta de informação e troca de experiências. E também de denúncia, que muitas vezes se transforma em ação para garantir nossos direitos.