Direitos do acidentado: fique por dentro

Quando nos acometemos de um infortúnio, principalmente relacionado à saúde, nem pensamos em dinheiro, fazemos de tudo para nos recuperar da melhor forma possível. Mas geralmente a conta sai alta. E se não temos um fundo de reserva, uma poupança, o resultado é sempre dívidas, que de uma forma ou de outra, uma hora devem ser quitadas, se não levarem à falência o devedor. Aí entram os direitos que a lei nos reserva, e pode ser muito útil conhecê-los.

No caso aqui listarei os direitos de quem sofre um acidente de trânsito. O acidentado, quer tenha carro ou não, tem direito a determinados valores cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT - aquele que proprietários de veículos pagam todo ano). Estes recursos sofreram limitações pela Medida Provisória 451, de 15/12/08. Para receber a indenização destinada a cobrir despesas hospitalares, o acidentado não pode ser atendido em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que é maioria no Brasil, sendo ressarcido o valor máximo de R$ 2.700,00 (valor congelado desde 2007, enquanto o Seguro Obrigatório que pagamos aumentou 10,6%). Obvio que, se o acidentado for atendido em hospital particular e não tiver plano de saúde, o valor não cobre nem uma pequena cirurgia, se for necessária.

Pra piorar, o acidentado terá de arcar com os valores do procedimento realizado em seu benefício e, depois de receber alta, solicitar o reembolso ao Dpvat (dentro do limite de 2,7mil). Com a nova medida, poucas vítimas de acidente de trânsito deverão recorrer ao Dpvat para reembolso das despesas hospitalares, sobrando mais dinheiro para as seguradoras.

Há ainda a indenização por invalidez permanente (mutilação, paraplegia, tetraplegia) no valor de 13,5mil. O processo de requisição é similar, o que manda é o laudo do Detran.

Outro direito que não podemos esquecer é o benefício do INSS. Mesmo se estiver desempregado, se não estiver há mais de dois anos sem trabalhar, o acidentado tem direito ao auxílio-doença. O valor varia de acordo com o tempo de contribuição. O auxílio-doença é o benefício concedido aos segurados do INSS impedidos de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Equivale a 91% do valor do benefício. Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

Nessa hora a família é fundamental, enquanto você se recupera no hospital, eles podem encaminhar a documentação. O quanto antes, melhor, mas não pode é deixar pra depois, senão perde-se os prazos e também os direitos.